Leis nº 3.531, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3531
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O SELO “ACESSIBILIDADE NOTA 10”, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PROMOVAM ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica