Leis nº 1.065, de 02 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1065
Ano
1994
Data
02/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNICA POR DOAÇÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL URBANO A EMPRESA SERRANEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica