Leis nº 1.097, de 29 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1097
Ano
1994
Data
29/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE GENTHE, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica