Leis nº 1.048, de 12 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1048
Ano
1993
Data
12/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, COM A ÁREA TITULADA EM NOME DE ANTONIO SILVIO MAISTROVICZ, CONFORM ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica