Leis nº 1.058, de 14 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1058
Ano
1993
Data
14/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 04.12.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica