Leis nº 1.112, de 19 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1112
Ano
1994
Data
19/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS A MINERAÇÃO PASSAÚNA LTDA, LURVENE INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA E INVEBRAS - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, CONFORME ESPECIFICA.;
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica