Resolução nº 3, de 21 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2023
Data
21/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO Nº 239/2023, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica