Leis nº 3.567, de 27 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3567
Ano
2023
Data
27/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2256/2010 E ANEXOS, ESTIPULANDO VALOR DE GRATIFICAÇÃO, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, ALTERA A QUANTIDADE DE FISCAIS DE CONTRATO/ATA ESTIPULANDO AS RESPECTIVAS QUANTIDADES DE SERVIDORES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica