Leis nº 3.587, de 11 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3587
Ano
2023
Data
11/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, PARA ATLETAS AMADORES E ENTIDADES ESPORTIVAS SENS FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica