Leis nº 3.645, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3645
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, SUA COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica