Leis nº 3.722, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3722
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº3.154, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 25 DE JULHO DE 1999, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica