Leis nº 3.732, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3732
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.624 DE 2023 E ANEXOS, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica