Leis nº 3.756, de 24 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3756
Ano
2024
Data
24/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.675, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica