Decreto Legislativo nº 9, de 27 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
9
Ano
2024
Data
27/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica