Leis nº 3.804, de 05 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3804
Ano
2024
Data
05/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1074/1994, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica