Leis nº 3.827, de 12 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3827
Ano
2024
Data
12/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CHAUA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica