Leis nº 905, de 25 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
905
Ano
1991
Data
25/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, POR OUTRA ÁREA PERTENCENTE A JOÃO NATALIO BERTOJA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica