Leis nº 915, de 20 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
915
Ano
1991
Data
20/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 908 DE 08 DE ABRIL DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica