Leis nº 929, de 12 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
929
Ano
1991
Data
12/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 894, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica