Leis nº 930, de 12 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
930
Ano
1991
Data
12/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 06 DE MAIO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica