Leis nº 937, de 02 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
937
Ano
1991
Data
02/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DE DIREITO REAL DE USO, DE UM LOTE DE TERRENO, NOS TERMOS DO ART. 26, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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