Leis nº 940, de 23 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
940
Ano
1991
Data
23/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 908, DE 08 DE ABRIL DE 1991 E 915, DE 20 DE MAIO DE 1991, CONFRME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica