Leis nº 939, de 16 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
939
Ano
1991
Data
16/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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