Leis nº 956, de 10 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
956
Ano
1991
Data
10/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 899 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, CONFORME ESPECIFICA (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica