Leis nº 966, de 24 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
966
Ano
1991
Data
24/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 894 DE 10 DE DEZEMBO DE 1990, E DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 929 DE 12 DE AGOSTO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
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