Leis nº 961, de 19 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
961
Ano
1991
Data
19/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 838 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica