Leis nº 970, de 23 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
970
Ano
1992
Data
23/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO EM FAVOR DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, CONFORME ESPCIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica