Leis nº 973, de 14 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
973
Ano
1992
Data
14/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 955/1991, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica