Leis nº 978, de 27 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
978
Ano
1992
Data
27/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 956, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica