Leis nº 988, de 01 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
988
Ano
1992
Data
01/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPO POR OUTRA ÁREA DE PROPRIEDADE DE CARLOTA LUIZ RIVABEM, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica