Leis nº 990, de 15 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
990
Ano
1992
Data
15/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR OUTRA ÁREA PERTENCENTE A DARCY DE QUADROS, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica