Leis nº 3.852, de 16 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Leis

Número

3852

Ano

2025

Data

16/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/05/2025

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DECLARA RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, CONFORME ESPECIFICA.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica