Leis nº 3.854, de 16 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Leis

Número

3854

Ano

2025

Data

16/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/05/2025

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.930, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO-PR; DISCIPLINA SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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