Leis nº 895, de 10 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
895
Ano
1990
Data
10/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 840 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica