Leis nº 866, de 12 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
866
Ano
1990
Data
12/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 837 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica