Leis nº 855, de 02 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
855
Ano
1990
Data
02/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CLIC-SOCIAL PARA VIABILIZAR LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E A OUTRAS ENTIDADES, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica