Leis nº 1.014, de 04 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1014
Ano
1993
Data
04/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRODUTOS AGRÍCOLAS À EDUCANDÁRIOS E ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica