Leis nº 1.016, de 16 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1016
Ano
1993
Data
16/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO NATALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica