Leis nº 3.928, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3928
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.903, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, DE QUE TRATA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO – REFIS 2025, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica