Leis nº 3.979, de 05 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3979
Ano
2026
Data
05/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMONPAR – ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica