Leis nº 3.968, de 07 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3968
Ano
2026
Data
07/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/02/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2704 DE 2015, ESTENDENDO A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO IRREGULAR DE MATERIAL PUBLICITÁRIO PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica