Leis nº 3.075, de 22 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3.075
Ano
2019
Data
22/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA À CAPACITAÇÃO DE MANOBRA DE HEIMLICH DE FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE RECREAÇÃO INFANTIL E CASAS DE FESTAS A FIM DE EVITAR INCIDENTES E ATÉ MESMO MORTES POR ENGASGO EM CRIANÇAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica