Leis nº 3.152, de 20 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3.152
Ano
2019
Data
20/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica