Leis nº 3.159, de 13 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Leis

Número

3159

Ano

2019

Data

13/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/12/2019

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NO IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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