Leis nº 3.197, de 16 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3197
Ano
2020
Data
16/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CENTRAL DE ATENDIMENTO ÀS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica