Leis nº 3.203, de 24 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3203
Ano
2020
Data
24/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO DE DESINFECÇÃO DA AREIA EXISTENTE EM LOCAIS DE RECREAÇÃO COMO CRECHES , PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E QUADRAS DE ESPORTES EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica