Leis nº 3.193, de 09 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3193
Ano
2020
Data
09/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o "Dia Municipal dos Protetores dos Animais" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica