Leis nº 3.301, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3301
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.237, DE 02 DE JULHO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica