Leis nº 3.322, de 15 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3322
Ano
2021
Data
15/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO CAPUT DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 3028/2019, E ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO INCISO IX DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 3028/2019, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica