Leis nº 1.913, de 18 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1913
Ano
2006
Data
18/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 1539/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica